PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA - MARÇO 2016 - AULAS DA ESCOLA DE GOVERNO E CIDADANIA DA AMVALI - INÍCIO EM 12 DE ABRIL///GESTÃO CONTEMPORÂNEA

Aulas da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI iniciam no dia 12 de abril

A 15ª Turma de Alunos da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, inicia as aulas no dia 12 de abril de 2016, às 19 horas, no auditório da AMVALI. Ainda restam vagas. A primeira aula será ministrada por Alexandre Alves - Diretor da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, com o tema “Associativismo Municipal e a Organização Politico/Administrativa do Brasil”.
A Escola de Governo e Cidadania é um Curso de Formação de Dirigentes Públicos que tem por Missão capacitar cidadãos para o exercício pleno da ética e da cidadania, incentivando seu engajamento junto às organizações da sociedade civil; promover o desenvolvimento do país através da ação empreendedora de governantes éticos e preparados, aliados a cidadãos atuantes; e incentivar a valorização do servidor público como instrumento de eficiência.
As aulas serão de Abril a Novembro de 2016, sempre nas terças-feiras, das 19h as 22 horas. O curso dirige-se a qualquer cidadão, independente do grau de escolaridade, seja da área pública ou da iniciativa privada. Os Professores/Palestrantes são profissionais oriundos das áreas pública, privada e do terceiro setor, com comprovada experiência e conhecimento e as palestras são multitemáticas com abrangências em seis macroambientes: Cultural, Social, Econômico, Político institucional, Físico territorial e Ambiental.
A Escola de Governo e Cidadania é uma promoção da AMVALI e conta com o apoio do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina.
Inscrições diretamente na AMVALI ou através dos e-mails: escoladegoverno@amvali.org.br ou luzia@amvali.org.br
Mais informações pelo fone 3370 7933.
Albino Flores
Assessoria de Comunicação
http://www.facebook.com/amvalisc
Tel.: (47) 3370-7933

Lessons School of Government and Citizenship AMVALI start on April 12

The 15th Class of Students of the School of Government and Citizenship AMVALI, starts classes on April 12, 2016, at 19 pm in the auditorium of AMVALI. There are still vacancies. The first class will be taught by Alexandre Alves - Director of Municipal Public Management School - Egem, with the theme "Municipal Associations and the Organization Politico / Administrative Brazil."

The School of Government and Citizenship is a Public Officer Training Course which has the mission to empower citizens to the full exercise of ethics and citizenship, encouraging their engagement with organizations of civil society; promote the country's development through entrepreneurial action of ethical and prepared rulers, combined with active citizens; and encourage the appreciation of the public servant as a tool efficiency.

Classes will be from April to November 2016, always on Tuesdays, from 19h to 22h. The course is aimed at all citizens, regardless of level of education, whether public or private area. Teachers / Lecturers are professionals from the public areas, private and third sector, with proven experience and knowledge and lectures are thematic scopes with six macro environments: Cultural, Social, Economic, Political institutional, territorial Physical and Environmental.

The School of Government and Citizenship is a promotion of AMVALI and has the support of the University Center - Catholic University of Santa Catarina.

Registrations directly in AMVALI or via e-mail: escoladegoverno@amvali.org.br or luzia@amvali.org.br

More information by phone 3370 7933.

Albino Flores

Press Office

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PESQUISA EXTENSIVA: NALY DE ARAUJO LEITE 

http://www.jaraguaam.com.br/jornalismo/geral/aulas-da-escola-de-governo-e-cidadania-da-amvali-iniciam-em-abril

Aulas da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI iniciam em abril

Publicado por Janici Demetrio em 31 de março de 2016 - 10h23

Atualizado em 31 de março de 2016 - 10h25

A 15ª Turma de Alunos da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, inicia as aulas no dia 12 de abril de 2016, às 19 horas, no auditório da AMVALI. Ainda restam vagas

A primeira aula será ministrada por  Alexandre Alves  -  Diretor da Escola de  Gestão Pública  Municipal – EGEM, com o tema “Associativismo Municipal e a Organização Politico/Administrativa do Brasil”.

A Escola de Governo e Cidadania é um Curso de Formação de Dirigentes Públicos que tem por Missão capacitar cidadãos para o exercício pleno da ética e da cidadania, incentivando seu engajamento junto às organizações da sociedade civil; promover o desenvolvimento do país através da ação empreendedora de governantes éticos e preparados, aliados a cidadãos atuantes; e incentivar a valorização do servidor público como instrumento de eficiência.

As aulas serão de abril a novembro de 2016, sempre nas terças-feiras,  das 19h às 22 horas.  O curso dirige-se a qualquer cidadão, independente do grau de escolaridade, seja da área publica ou da iniciativa privada. Os Professores/Palestrantes são profissionais oriundos das áreas pública, privada e do terceiro setor, com comprovada experiência e conhecimento e as  palestras são multitemáticas com abrangências em seis macroambientes: Cultural, Social, Econômico, Político institucional, Físico territorial e Ambiental.

A Escola de Governo e Cidadania é uma promoção da AMVALI e conta com o apoio do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina.

Inscrições diretamente na AMVALI ou através dos e-mails:   escoladegoverno@amvali.org.br ouluzia@amvali.org.br

Lessons School of Government and Citizenship AMVALI start in April

Posted by Demetrio Janici on March 31, 2016 - 10h23

Updated March 31, 2016 - 10:25

The 15th Class of Students of the School of Government and Citizenship AMVALI, starts classes on April 12, 2016, at 19 pm in the auditorium of AMVALI. There are still vacancies

The first class will be taught by Alexandre Alves - Director of Municipal Public Management School - Egem, with the theme "Municipal Associations and the Organization Politico / Administrative Brazil."

The School of Government and Citizenship is a Public Officer Training Course which has the mission to empower citizens to the full exercise of ethics and citizenship, encouraging their engagement with organizations of civil society; promote the country's development through entrepreneurial action of ethical and prepared rulers, combined with active citizens; and encourage the appreciation of the public servant as a tool efficiency.

Classes will be from April to November 2016, always on Tuesdays, from 19h to 22h. The course is aimed at all citizens, regardless of level of education, is the area public or private. Teachers / Lecturers are professionals from the public areas, private and third sector, with proven experience and knowledge and lectures are thematic scopes with six macro environments: Cultural, Social, Economic, Political institutional, territorial Physical and Environmental.

The School of Government and Citizenship is a promotion of AMVALI and has the support of the University Center - Catholic University of Santa Catarina.

Registrations directly in AMVALI or via e-mail: escoladegoverno@amvali.org.br or luzia@amvali.org.br

POR SER ADEPTA "TOTAL" DO CONTEMPORÂNEO, ESSE TIPO DE GESTÃO SE ENQUADRA DENTRO DO ESTILO, PORTANTO, ACRESCENTO, PARA MAIOR ENTENDIMENTO DA QUESTÃO, ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL, QUE ENVOLVE DISCRICIONARIEDADE E UMA REPARTIÇÃO DE MAIORES ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE.

EU, PARTICULARMENTE, DENOMINO DE "LAVAGEM DE PÔNCIO PILATOS", PORQUE É UM ESTILO DE GESTÃO CONTEMPORÂNEA QUE NOS PERMITE ESSE RETROCESSO AO PASSADO HISTÓRICO E CRISTÃO DO "PASSAR ATRIBUIÇÕES" PARA SE LIVRAR DA RESPONSABILIDADE, CAMUFLADO EM "OPORTUNIZAR AOS MUNICÍPIOS, ATUAR DE FORMA MAIS INDEPENDENTE".

EU ENCARO DENTRO DO CONTEMPORÂNEO, MAS ME DETERMINO QUE ESSAS ATRIBUIÇÕES TEM QUE SER O MELHOR POSSÍVEL APROVEITADAS PELOS GESTORES A BEM DO POVO E QUE É UMA GESTÃO "MUITO DIFÍCIL A PRIORI" EM SER EXERCIDA PELA HISTORICIDADE GESTACIONAL DAS POLÍTICAS NACIONAIS. 

NALY DE ARAUJO LEITE

Vejamos o trabalho realizado de ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL no Sudeste, São Paulo;

2. A gestão municipal frente ao atual contexto de descentralização políticoadministrativa As políticas de descentralização adotadas por vários países nas duas últimas décadas, nas quais associa-se a descentralização à democratização dos Estados e à aspiração por um maior poder de tomada de decisões e uma maior autonomia por parte dos municípios, têm levado à ampliação da atuação tradicional dos níveis inferiores de governo no que tange à formulação e execução das políticas e serviços públicos. Essa nova realidade traz à tona a discussão sobre a necessidade da adoção de arranjos institucionais de gestão mais adequados às necessidades locais e regionais, capazes de facilitar a prática de formas mais efetivas e democráticas de gestão. No Brasil, o processo de descentralização político-administrativa desencadeado pela Constituição Federal de 1988 ampliou a atuação dos municípios mediante a transferência de funções localizadas antes nos níveis superiores de Governo. Esta situação torna-se particularmente preocupante se considerarmos uma série de aspectos que caracterizam não só o processo brasileiro de descentralização em curso mas também as nossas unidades de governo local. Primeiramente, convém destacar que o processo de descentralização brasileiro vem ocorrendo de forma gradual, sem uma definição muito clara de procedimentos e de instrumentos. Por um lado, isto pode ser positivo, pois a gradualidade é uma das condições que se colocam para a efetivação de um processo de descentralização. Por outro lado, esta indefinição deixa os governantes municipais confusos e inseguros diante das progressivas mudanças implantadas pelos governos federal e estaduais, no que diz respeito à gestão das políticas públicas, especialmente, devido à pressão que vêm sofrendo para a municipalização dos serviços públicos. A municipalização dos serviços públicos, principalmente dos serviços de saneamento, saúde, educação, habitação e transportes, cuja prestação estava antes fortemente centralizada nos níveis estadual ou federal, representa a retomada do controle pelo Município dos serviços que haviam concedido ao Estado. Entretanto, essa retomada tem graves conseqüências para os municípios, especialmente para os de pequeno porte, despreparados técnica, institucional e financeiramente para a prestação destes serviços. A falta de um delineamento claro dos encargos municipais em relação aos demais níveis governamentais e a falta de leis complementares que estabeleçam a forma de cooperação entre os três níveis governamentais para a prestação de alguns serviços públicos afetam de modo significativo as decisões das administrações municipais, uma vez que existe uma relação entre atribuição de competência e capacidade financeira compatível com os encargos atribuídos. Esta é uma questão crucial, pois a descentralização fiscal não atingiu de forma homogênea a todos os municípios. Outro grave problema do atual processo de descentralização brasileiro consiste na sua simetria. Todos os municípios - independente de sua extensão territorial, de seu porte populacional, de sua importância econômica ou regional, de suas características geográficas, de sua posição relativa no território nacional etc. -, têm sido tratados da mesma forma, como se seus problemas fossem os mesmos, tivessem a mesma escala e pudessem ser solucionados também da mesma forma. Diante da pressão do Governo Federal pela municipalização, do aumento das demandas sociais e da retração dos investimentos de outras esferas governamentais, muitos municípios brasileiros têm procurado, nos últimos anos, inovar nas suas formas de gestão dos serviços públicos. De fato, o atual contexto mundial e nacional tem exigido dos governos municipais uma nova capacidade gerencial, capaz de atender ao desafio de ampliar o atendimento, aumentando a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população. Embora as atuais pesquisas indiquem que, para a maioria da população brasileira, os municípios devem administrar e prestar a maior parte dos serviços à população, por constituírem o nível de governo mais próximo do cidadão (Pesquisa IBOPE, realizada em março de 1998), a passagem ao município desta responsabilidade é muito séria. De fato, como aponta Albesa de Rabi (1996), “o serviço público é visto pela população como medida da eficiência, da seriedade e como marca da atuação do Governo. O cidadão associa a qualidade do serviço ao grau de responsabilidade de seus representantes no exercício da função pública”. Cabe, assim, ao município, não apenas a responsabilidade pela prestação do serviço mas também, e principalmente, a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados. A nova capacidade gerencial dos municípios deve representar, também, a reorganização institucional dos governos locais no sentido de obter, gerar e administrar os seus recursos financeiros, racionalizando os gastos e desenvolvendo métodos não convencionais de gestão. Percebe-se, a partir destas observações, que é difícil para o município reunir todas as condições necessárias para desempenhar sozinho suas atribuições. A procura por novas formas de gestão tem apontado alguns caminhos que uma administração municipal pode seguir para administrar os serviços públicos de forma adequada, dentre eles: − a adoção de formas descentralizadas de execução dos serviços públicos (concessões, permissões, parcerias e contratos de gestão); − a adoção de formas de gestão participativas e − a parceria com outros municípios para a reunião ou a formação de recursos técnicos, financeiros e administrativos que lhes permitam ampliar suas possibilidades de ação. No âmbito desta discussão, as alternativas de gestão que envolvem a cooperação de vários municípios ou mesmo de vários níveis governamentais têm sido destacadas como importantes instrumentos de gestão dos serviços públicos e do planejamento urbano e regional, especialmente para municípios de menor porte demográfico. 3. As formas de gestão extra-locais Entende-se por formas de gestão extra-locais aquelas que envolvem a participação conjunta de mais de um município ou de mais de um nível de governo na solução de problemas comuns e na prestação de serviços que extrapolam os limites político-administrativos dos municípios ou a sua capacidade técnica e financeira. Estas estratégias são particularmente importantes no caso de municípios de pequeno porte, nos quais as dificuldades financeiras e técnicas impedem que a prestação dos serviços públicos à população se dê dentro de padrões adequados. De fato, enquanto alguns serviços municipais são oferecidos tradicionalmente pelo município porque cabem inteiramente no seu domínio territorial e são compatíveis com suas condições administrativas e financeiras, outros são condicionados por situações específicas e territorialmente complexas, exigindo soluções que demandam a criação de instâncias regionais supra locais ou extra-locais de gestão. Reunimos sob a denominação de associativismo municipal as formas de gestão que envolvem a cooperação entre um ou mais municípios, os quais se associam para se articularem, entre si e com outros níveis de governo, visando ao fortalecimento de suas gestões e ao desenvolvimento sócio-econômico das regiões. De uma forma geral, o associativismo municipal abrange os convênios, os consórcios intermunicipais, as comissões de desenvolvimento, as associações microrregionais de municípios ou quaisquer formas de associação intermunicipal. Todas estas são formas administrativas tradicionais utilizadas na tentativa de solucionar problemas que transcendem as fronteiras de uma só administração municipal. De acordo com TAVARES (1977), na prática, estas formas administrativas diferem quanto ao aspecto jurídico e quanto ao âmbito de atuação. Quanto ao aspecto jurídico podem assumir a forma de entidade civil sem fins lucrativos, fundação ou mesmo empresa pública. Quanto ao âmbito de atuação, podem ser de âmbito setorial ou geral: são setoriais quando suas atividades são limitadas a uma única função e são de âmbito geral quando possuem objetivos mais abrangentes como, por exemplo, tratar de problemas comuns aos municípios de uma microrregião, visando a promoção do seu desenvolvimento. A adoção de formas de gestão extra-locais, com o objetivo de prestar serviços comuns e fortalecer as gestões municipais menos aptas ao oferecimento de determinados serviços à população, é uma prática antiga, tanto no Brasil quanto em outros países. MELLO (1997) cita várias experiências de associativismo municipal em vários países como a França, a Alemanha, a Grã-Bretanha, a Suíça, os países escandinavos (Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca), a Espanha, a Áustria, o Equador, a Colômbia, o Canadá e até mesmo em alguns países árabes, como o Líbano, a Tunísia e o Marrocos. Em cada um destes países, a forma de associação e de cooperação intermunicipal assume características próprias, embora tenham o mesmo objetivo comum, qual seja, o fortalecimento da capacidade de gestão das unidades de governo locais. No Brasil, antes mesmo de tornar-se uma prática usual entre os municípios de alguns Estados brasileiros, a ideia de cooperação intermunicipal para a prestação de serviços comuns já havia sido abordada em Constituições federais ou estaduais. Curiosamente, este tema surgiu pela primeira vez numa constituição estadual - a Constituição Paulista de 1891 (art.60) -, onde se previa a possibilidade das municipalidades se associarem para a realização de quaisquer "melhoramentos" que julgassem de comum interesse. É interessante observar que, neste texto constitucional, não se fazia menção ao tipo de municípios passíveis de se associarem, isto é, não se limitava a possibilidade de agenciamento aos municípios de uma determinada área sócio-econômica. Do ponto de vista da legislação federal, a ideia da adoção de formas cooperação intermunicipal foi abordada de forma não contínua, bem ao sabor das ideologias que embasavam as nossas constituições, numerosas e de curta duração. Prevista pela primeira vez na Carta Constitucional de 1937, acrescentava à Constituição Paulista de 1891 alguns aspectos interessantes: vinculava a possibilidade de agrupamento aos municípios de uma "mesma região"; conferia personalidade jurídica ao agrupamento de municípios então constituído; substituía o termo "melhoramentos", usado na referida constituição estadual, pela expressão "serviços públicos comuns" e, por fim, subordinava as associações aos Estados, cabendo a estes determinar as condições em que tais organizações poderiam ser criadas. Apesar de prevista em muitas Constituições, tanto estaduais quanto federais, “a criação deste tipo de associação independe de sua menção explícita nas leis constitucionais, já que os municípios podem, em qualquer tempo, criá-las, desde que gozem de autonomia quanto à organização de seus serviços” (Tavares, 1977). Esta consideração é muito interessante pois observa-se que, em períodos de extrema centralização governamental,, em que os municípios brasileiros ou perderam sua autonomia constitucional ou tiveram sua autonomia real sufocada, as constituições federais tiveram o cuidado de prever a possibilidade de agrupamento entre os municípios. Nesse sentido, a idéia de cooperação intermunicipal não foi prevista na Constituição Federal de 1946 - conhecida como Constituição Municipalista -, mas voltou a ser mencionada na Constituição Federal de 1967. Ao ampliar a autonomia dos municípios, a Constituição Federal de 1988 recoloca a questão da cooperação intermunicipal sob novo prisma: como possível instrumento de descentralização administrativa e de gestão do planejamento a nível regional. Entretanto, como prática de gestão do planejamento municipal e regional, as primeiras experiências em termos de cooperação intermunicipal surgiram no Brasil na década de 60, nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com JUNQUEIRA (1990), o mais antigo consórcio intermunicipal foi criado em São Paulo, em 1960, na região de Bauru, para atuar na área de promoção social. Segundo CORNELY (1976), na Região Sul, a primeira associação de municípios, a do "Vale dos Sinos", foi fundada em 25/05/1960, no Rio Grande do Sul, dando origem ao processo de criação de associações municipais nos Estados sulinos. Em Minas Gerais, a experiência de associativismo municipal foi implantada na década de 70, através da divisão do Estado em microrregiões geográficas com suas respectivas associações microrregionais de municípios (Arantes, 1991 e Carvalho, 1995). Também na década de 70, começaram os estudos pioneiros sobre o tema, realizados na sua grande maioria pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), no Rio de Janeiro. Em 1975 realizou-se o I Simpósio Nacional de Órgãos de Articulação com os Municípios, cujos resultados foram publicados pelo IBAM, em 1976, sob o título "Articulação com os Municípios - Simpósio Nacional". Concluiu-se, naquela reunião, que a cooperação intergovernamental e a articulação de interesses constituíam o caminho natural para o desenvolvimento municipal. A partir daí, desenvolveram-se vários estudos sobre o tema, que ainda se mantém atual, tendo em vista o contexto de transferência de novas atribuições aos níveis municipais. Datam da segunda metade da década de 70, várias publicações do IBAM, especialmente através de sua Revista de Administração Municipal (RAM), sobre consórcios intermunicipais, planejamento regional e articulação municipal. A criação e a implantação de associações municipais no Estado de Minas Gerais, no período de 1974 a 1987, motivou uma nova série de estudos sobre o tema. Referência obrigatória é a Dissertação de Mestrado de autoria de ARANTES, defendida na FAU/USP, em 1990. Esta pesquisa abrange não só o caso específico de Minas Gerais, apresentando com detalhes o que concerne à origem do Programa, seus objetivos, sua estrutura espacial e administrativa e sua implantação no Estado, mas discute, também, o conceito de associativismo na sua relação com a estrutura político-administrativa municipal, no Brasil e na Alemanha. Segundo o autor, a organização do Associativismo mineiro teve como parâmetro de referência o modelo alemão de associativismo municipal, apesar das diferenças institucionais relativas à estrutura político-administrativa dos dois países, pois, no Brasil, a região não constitui um nível de governo como na Alemanha. É também de 1990 o trabalho apresentado por ALVES no Seminário sobre Regionalização Político-Administrativa do Estado de São Paulo onde, como Superintendente da SUPAM (Superintendência de Articulação com os Municípios), dá uma visão geral do associativismo municipal no Estado de Minas Gerais. A Constituição Federal de 1988 suscitou outra série de trabalhos com uma nova abordagem sobre o tema. Na Revista do CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal / São Paulo), JUNQUEIRA (1990) apresenta os consórcios intermunicipais como instrumentos de gestão. Em 1992, a Revista de Administração Municipal do IBAM publica os artigos de DOWBOR e de SOUTO MAIOR, que discutem sobre as associações de municípios frente à autonomia municipal. Em Minas Gerais, as novas perspectivas vislumbradas pelas Constituições Federal e Estadual, no que tange aos municípios e às regiões, tornaram obrigatória a revisão do Associativismo Municipal por parte dos órgãos encarregados da implementação desta estratégia no Estado. Assim, em julho de 1991, o Governo do Estado de Minas Gerais criou um programa com a finalidade de prestar assistência técnica e financeira aos municípios mineiros. Esse programa, denominado PRODEMU (Programa Permanente de Desenvolvimento Municipal) tinha como objetivo fortalecer a capacidade de gestão dos governos locais frente ao processo de descentralização municipal em curso, utilizando como estratégia o Associativismo Municipal. Sobre as dificuldades de implantação deste programa, ver CARVALHO (1995). Mais recentemente, a necessidade de encontrar formas mais adequadas de gestão local, que coloquem no âmbito das decisões a participação da sociedade civil e que permitam ampliar as discussões sobre a formulação e a forma de execução de políticas regionais, estaduais e federais, tem levado ao surgimento de novas instâncias de gestão extra-local: os Comitês. Pouco se tem escrito sobre estas novas instâncias de gestão territorial, mesmo porque o processo de descentralização das políticas públicas no Brasil tem se dado, ainda, de forma incompleta, sem uma definição clara dos instrumentos de gestão. Na prática, porém, esta nova forma de gestão extra-local tem sido utilizada com freqüência, especialmente nos setores de saneamento, recursos hídricos e meio ambiente, onde os chamados “Comitês de Bacias” têm funcionado como importantes instrumentos de planejamento e gestão de bacias hidrográficas, apesar das dificuldades que envolvem a gestão de municípios muitas vezes pertencentes a Estados diferentes, a regiões metropolitanas ou a outros níveis regionais."

http://unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/shcu/article/viewFile/714/689

2. The municipal management front the current context of decentralization políticoadministrativa

decentralization policies adopted by various countries in the last two decades,

in which joins the decentralization and democratization of the United Aspiration

greater power of decision-making and greater autonomy for the municipalities,

They have led to the expansion of the traditional activities of the lower levels of government in

With respect to the formulation and implementation of policies and public services.

This new reality brings up the discussion on the need to adopt arrangements

Institutional most appropriate management to local and regional needs, able to

facilitate the practice of more effective and democratic forms of management.

In Brazil, the process of political and administrative decentralization triggered by

Federal Constitution of 1988 expanded the activities of municipalities by transferring

functions located before the upper levels of government.

This situation is particularly worrying if we consider a number of

aspects that characterize not only the Brazilian process ongoing decentralization

but also our local government units. First, it should be noted that

Brazilian decentralization process has been taking place gradually, without a

clear definition of procedures and instruments. On one hand, this can be

positive, for gradualism is one of the conditions posed for the execution of

decentralization one. On the other hand, this vagueness leaves the rulers

municipal confused and insecure in the face of progressive changes implemented by

federal and state governments, with regard to the management of public policies,

especially because of the pressure they have been suffering for the municipalization of services

public.

The municipalization of public services, especially sanitation services,

health, education, housing and transport, the provision of which was heavily before

centralized at the state or federal, is the resumption of control by

Municipality of services that had granted the State. However, this recovery has

serious consequences for municipalities, especially small ones,

unprepared technical, institutional and financially to provide these services.

The lack of a clear delineation of municipal charges in relation to other levels

government and the lack of complementary laws establishing the form of

cooperation between the three levels of government to provide some services

Public significantly affect the decisions of the municipal administrations, one

Since there is a relationship between allocation of competence and financial capacity

consistent with the assigned charges. This is a crucial issue since

fiscal decentralization did not reach evenly to all municipalities.

Another serious problem of the current Brazilian decentralization process is its

symmetry. All municipalities - regardless of their territorial extension, its size

population, its economic or regional importance, its characteristics

geographical, its relative position in the national territory etc. - They have been treated

Similarly, as if their problems were the same, have the same scale and

They could be also solved similarly.

Under pressure from the Federal Government for municipalization, the increased demands

social and retraction of investments in other spheres of government, many

municipalities have sought in recent years, innovating in their management

public services.

In fact, the current global and national context has required municipal governments to

new management skills, able to meet the challenge of increasing attendance,

increasing the supply and quality of services rendered to the population.

Although current research indicates that for the majority of the Brazilian population,

municipalities must manage and provide most of the services to the population,

constitute the level of government closest to the citizen (Research IBOPE held in

March 1998), the gateway to the city of this responsibility is very serious. Indeed,

as Rabbi of Albesa points (1996), "The public service is seen by the population as

measure of efficiency, reliability and as a mark of the government action. The citizen

associates the quality of service to the degree of responsibility of their representatives in

exercise of public office. " It is thus the municipality, not just the responsibility

for the service but also, and primarily, the responsibility for

quality of services provided.

The new management capacity of municipalities should also represent the reorganization

institutional local governments to obtain, generate and manage its resources

financial, rationalizing spending and developing unconventional methods

management.

It is clear, from these observations, it is difficult for the council to gather all

conditions required to perform their duties alone.

The search for new forms of management has pointed out some ways that a

municipal administration can take to manage public services in order

appropriate, including:

- The adoption of decentralized forms of execution of public services (concessions,

permissions, partnerships and management contracts);

- The adoption of participatory forms of management and

- The partnership with other municipalities for the meeting or training of technical resources,

financial and administrative enabling them to expand their possibilities for action.

In this discussion, the management alternatives involving cooperation

several municipalities or even various government levels have been highlighted as

important public services management tools and urban planning and

regional, especially smaller population size municipalities.

3. The forms of non-local management

It is understood by ways of non-local management those involving the participation

joint of more than one municipality or more than one level of government in solving

common problems and providing services that go beyond the limits

political and administrative municipalities or their technical and financial capacity.

These strategies are particularly important in the case of small municipalities

size, in which the financial and technical difficulties hinder the provision of

public services to the population be given within appropriate standards. In fact, while

some municipal services are traditionally offered by the municipality because they fit

entirely within its territorial area and are compatible with their conditions

administrative and financial, others are conditioned by specific situations and

territorially complex, requiring solutions that require the creation of instances

regional supra-local or non-local management.

We gathered under the name of municipal associations forms of management that

involve cooperation between one or more municipalities, which are associated to

articulate with each other and with other levels of government, aiming to strengthen its

administrations and socio-economic development of regions.

In general, the municipal association covers agreements, consortia

intercity, development committees, micro-regional associations

municipalities or any forms of intermunicipal association. All these are forms

traditional administrative used to try to solve problems

transcend the boundaries of a single municipality.

According to Tavares (1977), in practice these administrative forms differ

the legal aspect and on the scope of action. The legal aspect can

take the form of civil nonprofit organization, foundation or company

public. The scope of work may be sectoral or general: are

sector when their activities are limited to a single function and are of general scope

when they have broader goals such as, for example, address problems

common to the municipalities of the micro-region, aimed at promoting their

development.

The adoption of non-local forms of administration, in order to provide common services, and

strengthen municipal management less able to offer certain services

the population, is an ancient practice, both in Brazil and in other countries.

MELLO (1997) cites several experiences of municipal associations in various countries

such as France, Germany, Britain, Switzerland, the Scandinavian countries (Sweden,

Norway, Finland and Denmark), Spain, Austria, Ecuador, Colombia,

Canada and even in some Arab countries such as Lebanon, Tunisia and Morocco.

In each of these countries, the form of association and inter-municipal cooperation

takes on its own characteristics, although they have the same common goal, which is,

strengthening the capacity of local government units management.

In Brazil, even before becoming a usual practice among municipalities of some

Brazilian states, the idea of ​​inter-municipal cooperation for the provision of services

Common had already been addressed in federal or state constitutions. Curiously,

this issue first emerged in a state constitution - the Paulista Constitution

1891 (art.60) - where provided for the possibility of municipalities to join the

performance of any "improvements" they thought of common interest. IT IS

Interestingly, this constitutional text did not mention the type of

municipalities likely to be associated, i.e. not merely the possibility of

agency to municipalities of a certain socio-economic area.

From the point of view of the federal law, the idea of ​​adopting forms of cooperation

intermunicipal was addressed not continuously, and at the whim of ideologies

embasavam our constitutions, numerous and of short duration. provided by

first time in the Constitutional Charter of 1937 added to the Constitution Paulista

In 1891 some interesting aspects: linked the possibility of grouping the

municipalities a "same area"; conferred legal personality grouping

municipalities then made; replacing the term "improvement" used in that

state constitution, the term "common public services" and finally subordinated

associations to States, while these determine the conditions under which such

organizations could be created.

Although expected in many constitutions, both state and federal, "the creation

This type of association is independent of its explicit mention in the constitutional laws, as

that municipalities may, at any time, create them from enjoying autonomy

as the organization of their services "(Tavares, 1977). This consideration is very

interesting since it is observed that, in periods of extreme government centralization ,,

in which municipalities or lost their constitutional autonomy or had

its real autonomy suffocated, federal constitutions were careful to predict

possibility of grouping among municipalities.

In this sense, the idea of ​​inter-municipal cooperation was not provided for in the Constitution

Federal 1946 - known as Constitution Municipalista - but returned to

mentioned in the Constitution of 1967. By extending the autonomy of municipalities,

Federal Constitution of 1988 brings back the question of inter-municipal cooperation under new

prism: as a possible instrument of administrative decentralization and management of

planning at the regional level.

However, as practice management of municipal and regional planning, the first

experiences in terms of inter-municipal cooperation emerged in Brazil in the

60, in the states of São Paulo, Santa Catarina and Rio Grande do Sul. According to

Junqueira (1990), the oldest intermunicipal consortium was created in São Paulo in

1960 in Bauru, to act in the area of ​​social promotion. according CORNELY

(1976), in the South, the first association of municipalities, the "Valley of the Bells" it was

founded in 25/05/1960, in Rio Grande do Sul, leading to the creation process

municipal associations in the southern states. In Minas Gerais, the experience of

municipal association was established in the 70s, through the State Division

in geographic micro-regions with their respective micro-regional associations

municipalities (Arantes, 1991 and Carvalho, 1995).

Also in the 70s, they began the pioneering studies on the topic, conducted in

mostly by IBAM (Brazilian Institute of Municipal Administration), in Rio de

January. In 1975 held the First National Symposium of joint bodies with

Municipalities, whose results were published by IBAM in 1976 under the title

"Coordination with the Municipalities - National Symposium". It was concluded at that meeting that the

intergovernmental cooperation and joint interests were the way

natural for municipal development.

From there, they have developed several studies on the subject, which still remains today,

in view of the transfer of the context of new powers to municipal levels.

Dating from the second half of the 70s, several publications IBAM, especially

through its Journal of Municipal Administration (RAM) on consortia

intercity, regional and municipal joint planning.

The creation and implementation of municipal associations in the State of Minas Gerais,

period 1974-1987, led to a new series of studies on the subject. Reference

Mandatory is the Master's Dissertation ARANTES authoring, defended at the FAU / USP,

in 1990. This research covers not only the specific case of Minas Gerais,

presenting in detail what concerns the program of origin, its objectives, its

space and administrative framework and its implementation in the state, but also discusses the

concept of association in relation with the political and administrative structure

municipal, Brazil and Germany. According to the author, the organization of Associations

miner was to benchmark the German model of municipal associations,

despite institutional differences in the political and administrative structure of the two

countries, as in Brazil, the region is not a government level as in Germany.

It is also 1990 the work presented by the Seminar on ALVES

Political and Administrative Regionalization State of São Paulo where, as

Superintendent of SUPAM (Superintendent of Coordination with the Municipalities), gives

an overview of the municipal association in the state of Minas Gerais.

The Federal Constitution of 1988 raised another series of works with a new

approach to the subject. In the Journal of CEPAM (Center for Studies and Research

Municipal Administration / São Paulo), Junqueira (1990) presents the consortia

intermunicipal as management tools. In 1992, the Journal of Directors

Municipal IBAM publishes articles DOWBOR and SOUTO MAIOR, discussing

on associations of municipalities across the municipal autonomy.

In Minas Gerais, new prospects envisioned by the Federal Constitutions and

State, in relation to the municipalities and regions, have made it mandatory to review the

Municipal associations by the bodies responsible for implementing this

strategy in the state. Thus, in July 1991, the Government of the State of Minas Gerais

He created a program in order to provide technical and financial assistance to

mining municipalities. This program, called PRODEMU (Permanent Program

Municipal Development) aimed to strengthen the management capacity of

Local governments across the municipal decentralization process underway using

as a strategy the Municipal Associations. About deployment difficulties this

program, see Carvalho (1995).

More recently, the need to find better ways of local management,

placing on the scope of the decisions the participation of civil society and enabling

broaden discussions about the design and the form of implementation of regional policies,

state and federal, has led to the emergence of new instances of extra-local management:

Committees.

Little has been written about these new instances of territorial management, even as the

decentralization of public policies in Brazil has been given also to

incompletely, without a clear definition of management tools. In practice,

however, this new form of extra-local management has been frequently used,

especially in sanitation, water resources and environment, where

called "Basin Committees" have functioned as important instruments

planning and watershed management, despite the difficulties involving

municipalities management often belonging to different states, regions

metropolitan or other regional levels."http://unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/shcu/article/viewFile/714/689