Favela na periferia de Salvador, Bahia. Foto: Scott Wallace/Banco Mundial
Um grupo de 12 especialistas das Nações Unidas pediu na quinta-feira (30) que as novas diretrizes da ONU para as cidades, a chamada Nova Agenda Urbana, reconheçam as privações de direitos humanos causadas pelo crescimento econômico urbano desenfreado, e se comprometam com respostas concretas, incluindo uma maior regulação do setor privado.
A Nova Agenda Urbana é um documento com um conjunto de diretrizes para as cidades que será lançado na Habitat III — Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável, que ocorre em Quito entre os dias 17 e 20 de outubro. A conferência é organizada pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
“Para quem é a primeira Nova Agenda Urbana do século 21?”, questionaram os especialistas em comunicado dirigido às delegações que se reuniram esta semana em Nova York para definir o rascunho do documento que será apresentado na conferência.
“Se não for para melhorar a vida daqueles que vivem na pobreza, as condições estarrecedoras dos crescentes assentamentos informais, se não for para os sem-teto ou para os grupos que frequentemente sofrem discriminação e exclusão — pessoas com deficiência, idosos, mulheres, pessoas internamente deslocadas, minorias, indígenas, migrantes e refugiados-, então, precisamos perguntar, é para quem?”, questionaram.
A relatora especial da ONU para o direito à habitação, Leilani Farha, alertou que para milhões de pessoas no mundo todo, o crescimento econômico resultou em mais guetos, desenvolvimento baseado em despejos, deslocamentos e aumentos excessivos dos preços da habitação, serviços e outras necessidades.
“O desenvolvimento econômico e o crescimento das cidades são questões proeminentes no rascunho (da Nova Agenda Urbana), mas pouca atenção está sendo dada ao impacto do crescimento urbano nos mais pobres e nos grupos em situações de extrema vulnerabilidade”, disse Philip Alston, relator independente para a extrema pobreza.
Os especialistas, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, enfatizaram a necessidade da Nova Agenda Urbana incluir mecanismos para garantir que as partes engajadas no desenvolvimento das cidades — instituições financeiras, desenvolvedores de infraestrutura e conglomerados imobiliários — o façam de uma forma consistente com os direitos humanos.
“Sem um forte comprometimento da Nova Agenda Urbana com a proteção aos direitos humanos, e com a regulação do território e das políticas de habitação de uma forma consistente com os direitos humanos, simplesmente vamos ver mais do mesmo: exclusão e marginalização”, disse Farha.
Shantytown on the outskirts of Salvador, Bahia. Photo: Scott Wallace / World Bank
A group of 12 UN experts called on Thursday (30) that the new UN guidelines for the cities, the so-called New Urban Agenda, recognize human rights deprivations caused by rampant urban economic growth, and commit to answers concrete, including increased regulation of the private sector.
The New Urban Agenda is a document with a set of guidelines for the cities that will be launched at Habitat III - United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development, which takes place in Quito between 17 and 20 October. The conference is organized by the United Nations Human Settlements Programme (UN-Habitat).
"Who is the first New Agenda 21st Century Urban?" Questioned the statement of specialists headed the delegations that met this week in New York to set the draft document to be presented at the conference.
"If it is to improve the lives of those living in poverty, appalling conditions of the growing informal settlements, if not for the homeless or for groups who often suffer discrimination and exclusion - people with disabilities, the elderly, women, people internally displaced persons, minorities, indigenous people, migrants and refugiados- then we must ask, is for whom? ", questioned.
The UN special rapporteur on the right to housing, Leilani Farha, warned that for millions of people around the world, economic growth has resulted in more ghettos, development-based evictions, displacement and excessive increases in housing prices, services and other needs .
"Economic development and the growth of cities are prominent issues in the draft (the New Urban Agenda), but little attention is being given to the impact of urban growth in the poorest and groups in situations of extreme vulnerability," said Philip Alston, rapporteur independent to extreme poverty.
The experts appointed by the Human Rights Council, emphasized the need for the New Urban Agenda include mechanisms to ensure that the parties engaged in the development of cities - financial institutions, infrastructure developers and real estate conglomerate - do so in a manner consistent with human rights .
"Without a strong commitment from the New Urban Agenda to the protection of human rights, and the regulation of land and housing in a manner consistent policies with human rights, we'll just see more of it: exclusion and marginalization," said Farha .
Conselho de Direitos Humanos da ONU cria relatoria para investigar violência contra pessoas LGBT
Organismo terá novo especialista independente voltado para a proteção contra a violência e a discriminação motivadas por questões de orientação sexual e identidade de gênero. Proposta foi sugerida ao Conselho de Direitos Humanos pelo Brasil e outros Estados-membros.
Parada do Orgulho LGBT em São Paulo, 2015. Foto: Leo Pinheiro / Fotos Públicas
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (30) a criação de um cargo de especialista independente voltado para a proteção contra a violência e a discriminação motivadas por questões de orientação sexual e identidade de gênero. A resolução foi proposta ao organismo pelo Brasil e outros Estados-membros.
Com um mandato de três anos, o especialista — que será nomeado pelo Conselho — ficará responsável por acompanhar e investigar casos de violações dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans em todo o mundo. O relator também vai avaliar a implementação de mecanismos internacionais já existentes que buscam proteger a população LGBT.
Outros deveres do cargo incluem o diálogo junto a Estados-membros sobre a violência e preconceito enfrentados por esse público, bem como a sensibilização em torno dessa questão em diferentes países. Descobertas e análises do especialista independente serão apresentadas anualmente ao Conselho de Direitos Humanos.
A resolução foi aprovada por 23 votos a favor contra 18 negativas de países que se opuseram à nova relatoria. Entre essas nações, estavam a Arábia Saudita, Emirados Árabes, Marrocos, China, Burundi, Togo, Rússia, Indonésia, Etiópia e Quênia. Seis Estados se abstiveram da votação.
A criação do cargo havia sido proposta ao Conselho pelo Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Uruguai.
“Estamos evidentemente muito contentes. A resolução passou, ainda que, é verdade, tenha sido aprovada por uma margem pequena e isso nós lamentamos”, afirmou a representante permanente do Chile nas Nações Unidas em Genebra, Marta Maurás. A decisão do organismo de direitos humanos foi aprovada após intensos debates entre partes favoráveis e contrárias à criação do novo posto.
Council of the UN Human Rights creates rapporteurs to investigate violence against LGBT people
Published 01/07/2016 Updated 01/07/2016
Body will have new independent expert focused on protection from violence and discrimination motivated by issues of sexual orientation and gender identity. Proposal was suggested to the Council of Human Rights in Brazil and other Member States.
LGBT Pride Parade in Sao Paulo, 2015. Photo: Leo Pinheiro / Public Photos
LGBT Pride Parade in Sao Paulo, 2015. Photo: Leo Pinheiro / Public Photos
The Council of the United Nations Human Rights approved on Thursday (30) the creation of an independent office specialist focused on protection from violence and discrimination motivated by issues of sexual orientation and gender identity. The resolution was proposed to the body by Brazil and other Member States.
With a three-year term, the expert - who will be appointed by the Council - will be responsible for monitoring and investigating cases of violations of human rights of lesbian, gay, bisexual and transgender people throughout the world. The rapporteur will also evaluate the implementation of existing international mechanisms that seek to protect the LGBT population.
Other duties of the office include dialogue with the Member States on violence and prejudice faced by this public, and to raise awareness around this issue in different countries. Findings and independent expert analysis will be presented annually to the Human Rights Council.
The resolution was adopted by 23 votes in favor against 18 negative of countries that opposed the new rapporteur. Among these nations, were Saudi Arabia, UAE, Morocco, China, Burundi, Togo, Russia, Indonesia, Ethiopia and Kenya. Six states abstained from voting.
The creation of the post was proposed to the Council by Brazil, Argentina, Chile, Colombia, Mexico and Uruguay.
"We are obviously very pleased. The resolution passed, though, it is true, has been approved by a small margin and we regret it, "said the Permanent Representative of Chile to the United Nations in Geneva, Marta Maurás. The decision of the human rights body was approved after extensive discussions between parties favorable and contrary to the new job creation.
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