Foto: TV Perú
Os direitos das crianças no Peru foram revisados pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU (CRC, na sigla em inglês) nos dias 14 e 15 de janeiro, em sessões transmitidas ao vivo pela Internet. O Peru é um dos 196 Estados que já ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança e, por isso, deve passar por revisões regulares perante o Comitê de 18 especialistas independentes.
Os especialistas do CRC discutiram com uma delegação do governo peruano sobre como a Convenção é implementada no país. Também examinaram o trabalho do Peru na colocação em prática de outros dois importantes instrumentos legais: o Protocolo Facultativo sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC) e o Protocolo Facultativo sobre a participação de crianças em conflitos armados (OPAC). O Comitê baseará sua avaliação nas respostas da delegação e na informação fornecida por grupos da sociedade civil.
Entre os assuntos discutidos estão a discriminação contra meninas; a violência e assédio nas escolas; o julgamento de alegados atos de violência, incluindo violência sexual, por forças de segurança do Estado; o número crescente de gravidezes adolescentes; entre outros. Acompanhe o tema na página do Escritório Regional da ONU para os Direitos Humanos: http://acnudh.org
Photo: TV Perú
The rights of children in Peru were reviewed by the UN Committee on the Rights of the Child (CRC, its acronym in English) on 14 and 15 January, in sessions broadcast live on the Internet. Peru is one of the 196 States that have ratified the Convention on the Rights of the Child and therefore must undergo regular reviews to the Committee of 18 independent experts.
CRC experts discussed with a delegation from the Peruvian government on how the Convention is implemented in the country. Also examined Peru's work in putting into practice the other two important legal instruments: the Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography (OPSC) and the Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict (OPAC). The Committee shall base its assessment on the responses of the delegation and the information provided by civil society groups.
Among the issues discussed are discrimination against girls; violence and harassment in schools; the trial of alleged acts of violence, including sexual violence by state security forces; the increasing number of teenage pregnancies; among others. Follow the subject in the UN Regional Office page for Human Rights: http://acnudh.org
Se violações forem constatadas, Comitê fará recomendações para remediar a situação. Reclamações só podem ser feitas se país for signatário do protocolo facultativo. Brasil ainda não assinou documento.
Crianças trabalham sete dias por semana em carvoeiro na Costa do Marfim. Foto: UNICEF/Olivier Asselin
Com a adesão da Costa Rica, décimo país a ratificar o documento, entra em vigor, em abril de 2014, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança que prevê que crianças ou seus representantes apresentem denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC). Se violações forem constatadas, o Comitê recomendará ao Estado em causa que tome as medidas necessárias para remediar a situação.
Crianças ou grupos de crianças poderão apresentar reclamações sobre violações específicas dos seus direitos – protegidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança e no âmbito do Protocolo Opcional sobre crianças em conflitos armados e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, pornografia infantil e prostituição infantil. Mas elas só poderão reclamar com o CRC se o governo de seu país tiver ratificado o Protocolo Facultativo.
“O Protocolo Facultativo dá às crianças que tenham esgotado todas as vias legais em seus próprios países a possibilidade de enviar suas denúncias ao Comitê “, disse a presidente da entidade, Kirsten Sandberg. “Isso significa que as crianças podem agora exercer plenamente seus direitos por meio do acesso a organismos internacionais de direitos humanos, da mesma forma que os adultos”, acrescentou .
“É um grande passo na implementação dos direitos das crianças, mas ao mesmo tempo pedimos aos Estados-Membros que desenvolvam seus próprios sistemas para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e protegidos, e que suas vozes possam ser ouvidas”, disse Sandberg, lembrando que a responsabilidade de combater as violações dos direitos das crianças é primariamente dos Estados.
O Comitê sobre os Direitos da Criança é composto por 18 especialistas independentes de direitos humanos internacionais que monitoram a implementação da Convenção e dos Protocolos Facultativos.
Os países que ratificaram o Protocolo Facultativo até 14 de janeiro de 2013 são: Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.https://nacoesunidas.org/criancas-poderao-apresentar-denuncias-sobre-violacao-de-seus-direitos-a-onu-a-partir-de-abril/
If violations are found, the Committee will make recommendations to remedy the situation. Complaints can only be made if the country is a signatory to the Optional Protocol. Brazil has not yet signed the document.
Children work seven days a week in Carvoeiro in Ivory Coast. Photo: UNICEF / Olivier Asselin
With the accession of Costa Rica, the tenth country to ratify the document comes into force in April 2014, the Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child provides that children or their representatives to submit complaints to the Committee on the Rights of the Child ( CRC). If violations are found, the Committee will recommend to the State concerned to take the necessary steps to remedy the situation.
Children or groups of children may complain about specific violations of their rights - protected by the Convention on the Rights of the Child and under the Optional Protocol on Children in Armed Conflicts and the Optional Protocol on the sale of children, child pornography and child prostitution. But they can only complain to the CRC if the government of his country has ratified the Optional Protocol.
"The Optional Protocol gives children who have exhausted all legal avenues in their own countries the possibility to send their complaints to the Committee," said the organization's president, Kirsten Sandberg. "This means that children can now fully exercise their rights through access to international human rights bodies, in the same way as adults," he added.
"It's a big step in the implementation of children's rights, but at the same time we call on Member States to develop their own systems to ensure that children's rights are respected and protected, and that their voices can be heard," said Sandberg, noting that the responsibility to combat child rights violations is primarily the states.
The Committee on the Rights of the Child is composed of 18 independent experts from international human rights monitoring implementation of the Convention and the Optional Protocols.
Countries that have ratified the Optional Protocol until 14 January 2013 are: Albania, Bolivia, Costa Rica, Slovakia, Spain, Gabon, Montenegro, Portugal and Thailand
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