BLOG DE BARRA VELHA IV - SC - Brasil : Programação de Eventos 2016 * DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Programação de Eventos 2016 * DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL

2016
PERÍODO
LOCAL
TEMA

28 de fevereiro a 02 de março
Rio de Janeiro e Brasília Visita do Presidente do Supremo Tribunal da Federação da Rússia, Exmo. Sr. V. Lebedev

11 e 12 de março
Veneza 106ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza

12 de março
Veneza
Reunião Anual do Bureau da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional

07 e 08 de abril
Brasília
IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

23 de maio a 02 de junho
Londres e Edimburgo
II Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros- AMB

10 e 11 de junho

Veneza
107ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza

28 de junho a 01 de julho
Lima
XI Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional: "Estado Constitucional e Desenvolvimento Econômico"
2º semestre (data a definir)
Cartagena (a confirmar)
Reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

14 e 15 de outubro Veneza 108ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza

09 e 10 de dezembro
Veneza
109ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza
* A agenda internacional tem por objetivo divulgar eventos que, pela sua temática, são de interesse do Poder Judiciário brasileiro. O fato de determinado evento aparecer relacionado na agenda internacional não implica a participação de representantes do STF.

Events schedule in 2016 *

2016

PERIOD

LOCAL

THEME

February 28 to March 2

Rio de Janeiro and Brasilia visit of the President of the Supreme Court of the Russian Federation, Hon. Mr. V. Lebedev

11 and 12 March

Venice 106th Plenary Session of the Venice Commission

12th March

Venice

Bureau Annual Meeting of the World Conference on Constitutional Justice

07 and April 8

Brasilia

IV Meeting of the Conference of Constitutional Jurisdictions of Portuguese Speaking Countries

May 23 to June 2 London and Edinburgh

II International Congress of the Association of Magistrates Brasileiros- AMB

10 and 11 June

Venice

107th Plenary Session of the Venice Commission

June 28 to July 1

lime

XI Ibero-American Conference on Constitutional Justice, "Constitutional and Economic Development State" 2nd half (date to be determined) Cartagena (tbc)

Subcommittee meeting for Latin America of the Venice Commission

14 and 15 October Venice 108th Plenary Session of the Venice Commission

09 and December 10

Venice

109th Plenary Session of the Venice Commission * The international agenda is aimed at publicizing events which by their subject, are of interest to the Brazilian judiciary. That particular event appear listed on the international agenda does not involve the participation of representatives of the Supreme Court.

Fonte: http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.phpsigla=portalStfAgenda_pt_br&idConteudo=

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Lewandowski participa no Chile de conferência sobre proteção constitucional a minorias e indígenas

“A extinção gradual da diversidade cultural e a homogeneização acelerada das maneiras de ser e de pensar que ocorrem no mundo atual levam a um empobrecimento da humanidade como um todo, pela aniquilação das possibilidades de inovação que proporcionam as diferenças entre pessoas”. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em palestra proferida nesta sexta-feira (4) na Conferência Internacional sobre “Proteção Constitucional de Grupos Vulneráveis: Um Diálogo Judicial", organizada pelo Tribunal Constitucional do Chile e pela Comissão de Veneza, em Santiago.

O ministro falou sobre a jurisprudência do STF na proteção de minorias especialmente de povos indígenas. Ele ressaltou que o Brasil é um país multiétnico e multicultural, contando com cerca de 220 povos indígenas, que falam 180 línguas. Destacou ainda que suas tradições e conhecimentos podem ser vistos na alimentação, linguagem, música, religião e no comportamento do brasileiro. Ele observou que a Constituição de 1988 é uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção dos indígenas, tendo inspirado as constituições do Paraguai e da Colômbia sobre a questão.

“No que diz respeito especificamente aos indígenas, a Constituição não só assegurou-lhes o uso de sua língua materna e os seus próprios processos de aprendizagem na escola primária, mas também reservou a eles um capítulo inteiro reconhecendo sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a responsabilidade da União demarcá-las, proteger e assegurar o respeito pelos seus bens", assinalou o ministro.

O ministro Lewandowski salientou que, na jurisprudência do STF, há uma série de decisões importantes relacionadas à proteção dos indígenas, mas a que causou mais impacto nos últimos anos foi a que garantiu a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR). Ele observou que o caso despertou grande interesse, pois havia uma série de argumentos contrários à demarcação, em razão do impacto econômico causado ao estado pela retirada dos produtores de arroz e pela própria extensão da terra.

O ministro ressaltou que, ao julgar a validade do decreto presidencial que determinou a demarcação, o Plenário fixou condições para regularizar a situação dos indígenas e garantir a soberania do governo federal e do Congresso Nacional para a autorização da exploração de recursos naturais e do potencial energético. Segundo ele, embora os ministros tenham entendido como atípica a imposição de condições, sem elas teria sido impossível encerrar o conflito.

“Assim, pode-se dizer que a decisão da Suprema Corte deu a demarcação da terra indígena de forma pacífica e ordeira, sem comprometer a capacidade de ação do Estado e desenvolvimento na região”, concluiu o presidente do STF.

PR/EH

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Lewandowski takes part in the conference Chile on constitutional protection to minorities and indigenous

"The gradual extinction of cultural diversity and accelerated homogenization of ways of being and thinking that occur in the world today leads to an impoverishment of humanity as a whole, by the annihilation of innovative possibilities that provide the differences between people." The statement is the president of the Supreme Federal Court (STF), Minister Ricardo Lewandowski, in a lecture given on Friday (4) the International Conference on "Constitutional Protection of Vulnerable Groups: A Judicial Dialogue" organized by the Constitutional Court of Chile and by the Venice Commission, in Santiago.

The minister spoke about the case law of the Supreme Court in the protection of minorities especially indigenous peoples. He pointed out that Brazil is a multiethnic and multicultural country, with about 220 indigenous peoples, speaking 180 languages. He also pointed out that their traditions and knowledge can be seen in food, language, music, religion and Brazilian behavior. He noted that the 1988 Constitution is one of the most advanced in the world in relation to the protection of indigenous and has inspired the constitutions of Paraguay and Colombia on the issue.

"With regard specifically to the natives, the Constitution does not only assured them the use of their mother tongue and their own learning processes in elementary school, but also booked them a whole chapter recognizing their social organization, customs, languages, beliefs and traditions and the original rights to the lands they traditionally occupy, being the Union's responsibility to demarcate them, protect and ensure respect for their property, "said the minister.

The Minister Lewandowski pointed out that in the Supreme Court case law, there are a number of important decisions relating to the protection of indigenous, but that caused more impact in recent years has ensured that the demarcation of Raposa Serra do Sol (RR). He noted that the case aroused great interest, as there were a number of arguments against demarcation, because of the economic impact to the state by the withdrawal of rice producers and due to the nature of the land.

The minister pointed out that, in judging the validity of the presidential decree determined the demarcation, the plenary set conditions to regularize the situation of indigenous and guarantee the sovereignty of the federal government and the National Congress for authorizing the exploitation of natural resources and energy potential . According to him, although ministers have understood how atypical the imposition of conditions, without them it would have been impossible to end the conflict.

"So it can be said that the Supreme Court decision gave the demarcation of the indigenous land of peaceful and orderly manner, without compromising the capacity of action of the state and development in the region," concluded the chief justice.

PR / EH

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