Municípios devem transferir recursos da Assistência Social para novas contas

Até a segunda quinzena de maio

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que até a segunda quinzena de maio, os Municípios precisam transferir os recursos da assistência social das atuais contas bancárias para as contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A prefeitura que não fizer a transferência pode ter os repasses suspensos.

As novas contas estão previstas na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. O objetivo é aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal. A mudança era uma reivindicação antiga dos gestores municipais para simplificar a gerência e a gestão financeira da assistência social em cada Município e estado.

A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.

As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil.

Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
www.fecam.org.br
imprensa1@fecam.org.br
(048) 3221 8800

Public Information No. 051

Barra Velha, February 2, 2016

Municipalities should transfer resources from social assistance for new accounts

Until the second half of May

The Federation of Municipalities Catarinense - FECAM warns that until the second half of May, the municipalities need to transfer the resources of the welfare of current bank accounts to accounts linked to the Single System financing packages for Social Assistance - ITS. The city that does not make the transfer may have suspended lending.

The new accounts are set forth in Ordinance No. 113 of December 10, 2015, the Ministry of Social Development and Fight against Hunger - MDS. The goal is to improve the transfers made by the federal government. The change was a longstanding demand of municipal managers to simplify the management and financial management of social assistance in each municipality and state.

Regulation of Their funding blocks organizes the transfer of five blocks: Basic Social Protection, Social Protection Special Medium Complexity, High Complexity Special Social Protection, Your Management and Management of the Bolsa Família. The measure states that the bank accounts are separate, enabling better monitoring by supervisory bodies and more accurate monitoring of the amounts invested across the country.

The accounts were opened by the National Social Assistance Fund - FNAS. To activate the account and make the transfer of funds, municipal managers need to update data from Banco do Brazil.

Leticia Póvoas
Communication advisor
Catarinense Federation of Municipalities - FECAM
www.fecam.org.br
imprensa1@fecam.org.br
(048) 3221 8800

NOTÍCIAS DA FECAM

Prefeita de São Cristovão do Sul assume presidência da Fecam 28/01/2016 - 23h10min

FONTE:http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/01/prefeita-de-sao-cristovao-do-sul-

assume-presidencia-da-fecam-4962888.html

Sisi foi eleita para mandato 2016/2017 na Fecam

Além dela foram empossados também os vice-presidentes, secretários e membros do Conselho Fiscal

da Federação.

Leia as últimas notícias -O prefeito de Taió Hugo Lembeck, que cumpriu mandato tampão na presidência da Fecam em substituição a José Cláudio Caramori, conduziu a reunião e a eleição da nova diretoria, que ocorreu por consenso.

Sisi Blind agradeceu a confiança que os colegas prefeitos lhe atribuíram e disse que a situação financeira

dos municípios se revela altamente preocupante. Ela recebeu esta semana um grupo de prefeitos que

pediu apoio da federação para mudar o índice de reajuste do subsídio dos servidores municipais.

— A federação é constituída de todos nós prefeitos e prefeitas, e vamos

trabalhar juntos, porque mesmo diante dos mais fortes ventos ninguém

nos derruba — declarou Sisi, que na mesma hora convocou a nova diretoria para

semana que vem participar da primeira reunião de trabalho na federação.

Ciga e Aris também elegeram e empossaram diretoria -A reunião iniciou com prestação de contas da

Escota de Gestão Pública Municipal - Egem referente a 2016 e apresentação do plano de trabalho para

este ano. Em seguida o diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Municipal (Ciga),

Gilsoni Albino coordenou a apresentação de relatório e prestação de contas e conduziu a eleição e posse

da nova diretoria do consórcio.

O prefeito de Braço do Trombudo Charles Rafael Schwambach foi reeleito presidente do Ciga para um

novo mandado de um ano. O Ciga tem como proposta central desenvolver soluções tecnológicas que

atendam as necessidades do poder público municipal, para a melhoria da gestão pública.

Na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Aris, foi eleito o prefeito de Concórdia João

Girardi que terá como vice, Ademir José Gasperini de Xanxerê. O mandato da Aris também é de um ano.

Sissi was elected to office in 2016/2017 Fecam

Beyond it was also sworn vice presidents, secretaries and members of the Federation Council.

Read the latest news -The mayor of Taio Hugo Lembeck, who served cap mandate as president of Fecam replacing José Cláudio Caramori, led the meeting and the election of the new board, which took place by consensus.

Sisi Blind thanked the confidence that the mayors colleagues attributed to him and said that the financial situation of the municipalities reveals highly disturbing. She received this week a group of mayors who urged support of the federation to change the adjustment rate of the compensation of municipal employees.

- The federation consists of all of us mayors and mayors, and we will work together, for in the face of the strongest winds nobody in tips - Sisi said that at the same time called the new board to

week attend the first working meeting in the federation.

Ciga and Aris also elected and empossaram -The board meeting began with providing sheet accounts Municipal Public Management - Egem referring to 2016 and presentation of the work plan for this year. Then the executive director of the Informatics Consortium in Municipal Management (Ciga)

Gilsoni Albino coordinated a reporting and accountability and conducted the election and investiture of the new board of the consortium.

Arm mayor of Trombudo Charles Rafael Schwambach was re-elected president of Ciga for a new warrant for one year. The Ciga has as its proposal to develop technological solutions that meet the needs of municipal authorities, to improve public management.

In Regulatory Agency Sanitation Inter - Aris, Mayor John Girardi Concordia which will vice, Ademir José Gasperini Xanxerê was elected. Aris mandate is also one year.

FONTE:HTTP://ECONOMIASC.COM.BR/FECAM-E-PRESIDIDA-POR-UMA-MULHER-PELA-1A-VEZ/

- A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) empossou nesta quinta-feira a prefeita

de SãoCristovão do Sul, Sisi Blind, como presidente da entidade para o mandato 2016/2017. A solenidade em Florianópolis contou com a presença de representações das 21 Associações de Municípios estarão representadas, pois são seis cargos para o Conselho Executivo e 15 cargos para o Conselho Fiscal, sendo oito titulares esete suplentes.

Para Roskamp, a formação da chapa, independente de partidos e governos, continua garantindo que

os interesses dos municípios venham em primeiro lugar. “Este espaço na diretoria da entidade nos

permite continuar o que já vem sendo feito, um trabalho de união, para que as regiões se desenvolvam, não apenas um município

ou outro. A Amplanorte e a Amurc já vêm desenvolvendo um trabalho intenso para a duplicação da BR

116, o que vai desenvolver toda a região, incluindo também a Amures. Então, agora, frente à Fecam,

vamos trabalhar para que todas as Associações tenham esta visão, de que a união dos municípios é o que traz resultados reais.

Juntos temos mais força”.

A chapa única registrada para o Conselho Executivo é liderada pela prefeita de São Cristóvão do Sul,

Sisi Blind (Amurc). Para 1ª vice-presidente a indicada é a prefeita de Camboriú (Amfri), Luzia Lourdes

Coppi Mathias; 2º vice-presidente, prefeito de Monte Castelo (Amplanorte), Aldomir Roskamp; 3º vice-

presidente, prefeito de Jacinto Machado (Amesc), Antônio João de Fáveri; 1ª secretária prefeita de

Seara (Amauc), Laci Grigolo e 2º secretário o prefeito de Guaramirim (Amvali), Lauro Frölich.

The Catarinense Federation of Municipalities (Fecam) inaugurated on Thursday the mayor of South SãoCristovão, Sisi Blind, as president of the organization for the term 2016/2017. The ceremony in Florianópolis was attended by the representatives of 21 associations of municipalities will be represented, as are six positions to the Executive Board and 15 positions to the Supervisory Board, eight holders esete alternates.

To Roskamp, plaque formation, independent of parties and governments, still ensuring that the interests of municipalities come first. "This space at the organization's board allows us to continue what has already been done, a union work, so that the regions to develop, not just one city or another. The Amplanorte and Amurc have already undertaken extensive work for doubling the BR116, which will develop throughout the region, also including amures. So now, in front of Fecam, we will work to ensure that all associations have this vision of the union of municipalities is what brings real results. Together we have more strength. "

A single plate registered to the Executive Council is led by the mayor of São Cristóvão do Sul, Sisi Blind (Amurc). For 1st vice president indicated is the mayor of Camboriú (Amfri), Luzia Lourdes Coppi Mathias; 2nd vice president, mayor of Monte Castelo (Amplanorte), Aldomir Roskamp; 3rd Vice President, Mayor Jacinto Machado (Amesc), Antônio João de Faveri; 1st secretary of Mayor Seara (Amauc), Laci Grigolo and 2nd secretary of the mayor Guaramirim (Amvali), Frölich Lauro."

https://youtu.be/-eiDAHoN2Ys