Informação pública nº 087
Barra Velha, 23 de fevereiro de 2016
Eleição do colegiado dos Secretários de Saúde
CISNORDESTE
O CISNORDESTE é formado pelos municípios da região da AMUNESC – Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina, sendo: Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. Ao lado destas cidades que integram a região Norte/Nordeste, também fazem parte do CISNORDESTE os municípios da AMVALI: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João de Itaperiú, Schroeder e Piên, este último localizado no Paraná.
Atualmente o CISNORDESTE beneficia mais de 1.000.000 um milhão de usuários do Sistema Único de Saúde.
Na data de 23 02 em assembléia foi escolhida a presidência do colegiado dos Secretários de Saúde do Cisnordeste (consórcio regional de saúde) e o secretário de Saúde de Barra Velha Ronnye Peterson Nasser dos Santos foi eleito por unanimidade.
O presidente assume a coordenação das reuniões pelo período de um ano.
Public Information No. 087
Barra Velha, February 23, 2016
Election of the college of Health Secretaries
CISNORDESTE
The CISNORDESTE is formed by the municipalities of AMUNESC region - Association of Municipalities of the Northeast of Santa Catarina, where: Araquari, Balneario Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul and São Francisco do Sul . Alongside these cities that make up the North / Northeast region, are also part of CISNORDESTE municipalities of AMVALI: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, South Jaragua, Massaranduba, São João do Itaperiú, Schroeder and Piên, the latter located in Paraná .
Currently CISNORDESTE benefits over 1,000,000 one million users of the Unified Health System.
In date 23 02 meeting in was chosen president of the college of the Cisnordeste Health Secretaries (regional health consortium) and Health Secretary of Barra Velha Ronnye Peterson Nasser dos Santos was elected unanimously.
The President assumes the coordination of meetings for a period of one year.
ADENDO À INFORMAÇÃO PÚBLICA:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORDESTE DE SANTA CATARINA
Rua Max Colin, 1843 - América - 89.204–635 - Joinville - SC
Fone/Fax - 47 3422-9838 - 3422-5715
cisamunesc@cisamunesc.org.br
CNPJ: 03.222.337/0001-31
site: www.cisamunesc.org.br
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Os municípios adiante discriminados, consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Nordeste de Santa Catarina (CIS/AMUNESC), por meio de seus respectivos chefes do poder
executivo, reunidos na 2ª Assembleia Extraordinária de Prefeitos do CIS/AMUNESC, na sede
da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC), na cidade de
Joinville, às 14h30min do dia 17 de setembro de 2013, resolvem subscrever este Protocolo de
Intenções com o objetivo de transformar o CIS/AMUNESC em consórcio público, nos termos
da Lei nº 11.107/05 e Decreto nº 6.017/07, com personalidade jurídica de direito público, sob
a forma de associação pública, mantida a denominação, alterando-se a sigla para
CISNORDESTE/SC.
Uma vez firmado o presente Protocolo de Intenções e devidamente publicado, os chefes do
poder executivo dos municípios comprometem-se a encaminhá-lo para ratificação legal,
estabelecendo-se o novo consórcio a partir da vigência da ratificação da última lei dentre o
número mínimo de municípios exigidos para constituição do consórcio, procedendo-se à
celebração do Contrato de Consórcio Público.
A transformação do CIS/AMUNESC em consórcio público tem por objetivo a adequação do
mesmo às novas normas jurídicas, condição necessária à adequada prestação dos serviços
públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de permitir a
otimização dos recursos públicos disponíveis e cumprir a atribuição dos municípios na
consecução do direito fundamental de todos os cidadãos a receberam atendimento de saúde
digno e eficaz.
Desse modo, os chefes do poder executivo dos Municípios de Araquari, Balneário Barra do
Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul,
Joinville, Massaranduba, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do
Itaperiú, Schroeder, do Estado de Santa Catarina, e Piên, do Estado do Paraná, resolvem
celebrar o presente Protocolo de Intenções, contendo as cláusulas necessárias para a
transformação e funcionamento do CISNORDESTE/SC, as quais integrarão o corpo do
Contrato de Consórcio Público a ser celebrado com a ratificação legal do protocolo de
intenções.
Para tanto, os representantes legais dos entes federativos subscrevem o presente instrumento
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO I
DO CONSORCIAMENTO
Art. 1º Subscrevem o presente Protocolo de Intenções os municípios de:
III - O MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ sob nº. 83.102.830/0001-57, com sua sede na Prefeitura Municipal de Barra
Velha, situada na Av. Governador Celso Ramos, n. 200, Bairro Centro, CEP 88.390-000,
Telefone: (47) 3446-7700, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudemir
Matias Francisco, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 2.292.721 e do
CPF/MF nº. 682.498.619-49;
ADDENDUM TO PUBLIC INFORMATION:
CONSORTIUM INTERMUNICIPAL SANTA OF NORTHEAST HEALTH Catarina Rua Max Colin, 1843 - America - 89204-635 - Joinville - SC Phone / Fax - 47 3422-9838 - 3422-5715 cisamunesc@cisamunesc.org.br CNPJ: 03222337/0001 -31 site: www.cisamunesc.org.br 1 MEMORANDUM oF UNDERSTANDING the municipalities further broken down, syndicated the Intermunicipal Consortium of Health of Northeast of Santa Catarina (CIS / AMUNESC), through their respective heads of the executive, meeting in the 2nd Extraordinary meeting of Mayors of CIS / AMUNESC at the headquarters of the Association of Municipalities of the Northeast of Santa Catarina (AMUNESC) in the city of Joinville, at 14:30 on 17 September 2013, resolved to subscribe to this Memorandum of Understanding with the aim of transforming CIS / AMUNESC public consortium, in accordance with law No. 11,107 / 05 and Decree No. 6,017 / 07, with legal personality under public law, in the form of public association, kept the name, changing the acronym for CISNORDESTE / SC . Once signed this Memorandum of Understanding and properly published, the heads of the executive power of municipalities undertake to forward it to cool ratification, establishing the new consortium from the effective date of ratification of the last law from the minimum number of municipalities required for formation of the consortium, proceeding to the conclusion of the Public consortium Agreement. The transformation of the CIS / AMUNESC public consortium aims at the adequacy of the same to the new legal standards necessary condition for the proper provision of public health services under the Unified Health System (SUS), and enables the optimization of public resources available and fulfill the assignment of municipalities in achieving the fundamental right of all citizens to receive care in a dignified and effective health. Thus, the heads of the executive branch of Araquari of Municipalities, Balneario Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, South Jaragua, Joinville, Massaranduba, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco South, São João do Itaperiú, Schroeder, the state of Santa Catarina, and Piên, Paraná State, decide to enter into this Memorandum of Understanding, containing the provisions necessary for the processing and operation of CISNORDESTE / SC, which will integrate the body Public Consortium Agreement to be signed with the legal ratification of the memorandum of understanding. To this end, the legal representatives of the federal entities have signed this instrument
TITLE I INITIAL PROVISIONS CHAPTER I syndication Article 1. Endorse this MoU the municipalities of.:
III - The BAR OLD COUNTY / SC, legal entity of public law, CNPJ no. 83,102,830 / 0001-57, with its headquarters in the Municipality of Barra Velha, located in Av. Governador Celso Ramos, n. 200, Barrio Centro, CEP 88390-000, Phone: (47) 3446-7700, herein represented by the Mayor, Mr. Claudemir Matias Francisco, Brazilian, married, bearer of RG No. identity card. 2292721 and CPF / MF nº. 682498619-49;
source: file: /// C: /Documents%20and%20Settings/domicilio/Meus%20documentos/Downloads/CISNORDESTE.pdf
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