Informação pública nº 243 Barra Velha, 16 de junho de 2016 LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS Proprietários de terrenos terão 30 dias para limpeza

Informação pública nº 243

Barra Velha, 16 de junho de 2016

LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS

Proprietários de terrenos terão 30 dias para limpeza

A Prefeitura de Barra Velha emitiu um edital de notificação referente a limpeza de terrenos, com base no Código de Posturas do município,artigos 38; 42 §3º; 43, 47; que trata sobre a higiene e limpeza das áreas e habitações.

O mato em excesso ou depósito de lixo e entulhos pode provocar infestação e proliferação de insetos e animais nocivos à saúde pública. O setor de Fiscalização é responsável por averiguar situações como estas, porém, não é o responsável pela limpeza do espaço. Para retirada de entulhos e vegetação em terrenos é necessário que o proprietário solicite os serviços de uma empresa privada.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2016.

A Prefeitura Municipal de Barra Velha, SC, através do seu órgão fiscalizador, em cumprimento da Lei Complementar 067 de 2008, que institui o “Código de Posturas do Município”, artigos 38; 42 §3º; 43, 47, capítulo III que dispõe sobre a da “higiene dos terrenos e das habitações”, concomitante com a Lei  Ordinária 999/2010 art. 6º, que dispõe sobre os terrenos baldios do município, vem a público notificar os proprietários de terrenos abaixo relacionados para limpeza de seus terrenos, com o prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste edital. Decorridos os 30 (trinta) dias da notificação e não cumprida a sua determinação, será emitida autuação com multa, conforme descriminado a seguir:

05 UFM - imóveis até 200 m2
07 UFM - imóveis até 1000 m2
10 UFM - imóveis acima de 1000 m2

Comunicando também que o não cumprimento no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa acima descrita, o pagamento pelos serviços prestados pela prefeitura, sendo cobrado o valor montante das respectivas despesas, previstas na presente legislação.

A Tabela de Preços prevista na LO 999/10, obedecerá a relação dos serviços abaixo relacionados. Tipo de Serviço e Percentuais

Roçada...........................3% da UFM…por m²
Eliminação das águas…4% da UFM…por m²
Eliminação de dejetos…5% da UFM…por m².

            Informando ainda que o valor da UFM ajustado anualmente está hoje no valor de R$ 69,59.

Essas medidas foram tomadas no sentido de atender os anseios da população bem como ajudar no controle de insetos e outros animais nocivos à saúde pública e visando preservar a estética municipal.

PROPRIETÁRIOS NOTIFICADOS	INSC. IMOB.	ENDEREÇO DO IMÓVEL NOTIFICADO
Alan Rogério dos Santos	01.03.125.1175	Rua Ravache, centro
Adilson Bonissoni	01.03.008.0143	Rua Miguel Gazino de Freitas, JD Icaraí
Eduardo da Silva Porto	01.03.125.2630	Rua Leopoldo O. Breneisen, centro
Grete leu	01.05.161.0277	Rua Alfredo E. da Silva, (1164) Itajuba
Izaltino Becker	01.07.167.0219	Rua João Alberto dos Santos, São Cristóvão
Denise Ozório de Paula	01.01.008.1150	Rua Ermelinda Aimaretti, Tabuleiro
Joel da Silva	01.05.101.0233	Rua Gildo Cabral (1007) Itajuba
Dory Moury Rodrigues P. Junior	01.03.140.0174	Rua Pedro Plácido Machado, Centro
A Firma Santiago Aguiar Part. Adm.	01.03.116.0196	Rua Narciso Manoel Vieira, São Cristóvão
Simplício Manoel Bittencourt	01.07.165.0651 01.07.165.0698	Rua Jose Ceará da Costa, São Cristóvão
Glecy Terezinha Muczfeldt	01.04.178.0197	Rua Maria de Freitas de Oliveira, Itajuba
Joanir Felício Adriano	01.04.179.0281	Rua Maria de Freitas de Oliveira, Itajuba
Marcos Luciano Goveia	01.03.340.0017	Rua Reinaldo Leopoldo Dallagnol, Centro
Juarez Olinoka	01.03.182.0315	Rua Dom Duarte, Quinta dos Açorianos
Anderson Luiz dos Santos	01.07.224.0332	Rua Francisco P. Antunes Correa, S. Crist.
Raimar Hasse	01.04.208.0376	Rua 1195, Itajuba
André Lucchesi Santos Chierpinsk	01.04.177.0179	Rua Maria de Freitas de Oliveira, Itajuba
Cezar Rodrigo Zeferino	01.03.023.0120	Rua Nazareno Teixeira da Costa, Centro
Rafaela Garcete	01.01.008.1133	Rua Domingo Féssia, Tabuleiro
Neili Rodrigues	01.07.290.0098	Rua Manoel Jose Rosa, Centro
Arão Inácio Simas (Espólio)	01.03.090.0300	Rua 1165, Itajuba
Lisangela Humbert	01.01.008.0904	Rua 2063, Tabuleiro
Glicério João Breneisen	01.03.125.0590	Rua Pedro Plácido Machado, Centro
Genilda Góes Maciel (Espólio)	01.03.090.0300	Rua Paraná, Centro
German Sandoval Hinojosa	01.03.220.0260	Rua Estoril, Quinta dos açorianos
Representações Com. Adm. Juma AS Representações Com. Adm. Juma SA	01.05.059.0185 01.05.059.0135 01.05.059.0100	Rua 1121 e 1122, Itajuba Rua 1121 e 1122, Itajuba
Godofredo João da Silva	01.05.318.0436	Rua Cirino Antônio Cabral, Itajuba
Escama de Ouro esporte	01.03.126.1307	Rua Emma Carvalho dos Santos, JD Icaraí
Celso Antônio Freitzem	01.05.128.0072	Rua 1152, Itajuba
Nelson Manoel Tavares	01.04.043.0053	Rua Evaristo Lopes Dutra, Itajuba
Mauro Silva Bessa	01.07.142.0314	Rua Manoel Correa, são Cristóvão
Mario Bonfanti	01.07.237.0010	Rua Jose Alberto dos Santos, São Cristóvão
Juarez Pereira	01.03.349.0120	Rua Odorico Magalhães, Jd Icaraí
Firma Mannes Ind. têxtil	01.04.218.1010	Rua Ilda de Freitas, Itajuba
Joana da Rosa Fernandes	01.03.024.0519	Rua Nazareno Teixeira da Costa, JD Icaraí
Matheus dos Passos Bento	01.03.008.0095	Rua Miguel Gazino de Freitas, Centro
Rosa Maria dos Santos	01.07.233.0174	Rua Jose Alberto dos Santos, São Cristóvão
Sirlene Bruch	01.02.078.1174	Rua Agostinha Adelaide de Freitas, Centro
Ivan Carvalho Teixeira	01.03.021.0010	Rua 3900, Jd Icaraí
Favorino Chiodelli	01.03.022.0187 01.03.022.0164	Rua 3900, Jd Icaraí
Pedro Tolentino Franco	01.07.169.0234	Rua João Alberto dos Santos, São Cristóvão
Rosimar Vicente	01.04.043.0089	Rua Evaristo Lopes Dutra, Itajuba
Wagner Theis	01.05.171.0025	Av. Simas, Itajuba
Orjana Bartel Hasse	01.03.076.0196	Rua Ernesto Provesi, Jd Icaraí
Arnaldo Hansen	01.01.013.0703 01.01.013.0723	Rua João Dionísio, Tabuleiro
Rann Yu Chen	01.03.015.0290	Rua Emma Carvalho dos Santos, Jd Icaraí
Erasto de Maio	01.02.071.0376	Rua Vereador Jose Lino de Aviz, Centro
Inácio Andrioli	01.04.129.0178	Rua João Fernandes da Costa, Itajuba
Everson Tiago dos Santos	01.04.293.0060	Rua Rita de Cássia dos Santos, Itajuba
João Luzia Ribeiro Duarte	01.07.207.0615	Rua Nelson da Cunha, São Cristóvão
Gustavo Ferrari	01.04.121.0043 01.04.121.0055	Rua 1043, Itajuba
Valdemar Valdeci Francisco	01.02.019.0289	Rua Bicota, Centro
Almeida Construtora e Inc. Ltda.	01.07.220.0482	Rua Francisco P. A.  Correa, S. Cristóvão
Lindolfo Rosa	01.07.195.1103	Rua Dorico Miguel de Góes, São Cristóvão

Barra Velha, 16 de junho de 2016.

Fiscalização de Posturas

Agnaldo Paes de Souza

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Rui Jose Machado Junior.

 Public Information No. 243
Barra Velha, June 16, 2016




LAND CLEANING wastelands


Landowners have 30 days to clean


The Old Bar Prefecture issued a notification notice regarding land clearing, based on the Code of Postures of the municipality, Articles 38; 42 §3; 43, 47; which deals with the hygiene and cleanliness of the areas and homes.


The bush in excess or deposit garbage and debris can cause infestation and proliferation of insects and pests of public health. The Supervisory sector is responsible for ascertaining situations like these, however, it is not responsible for the cleanliness of the space. For removal of debris and vegetation on land it is necessary for the owner to request the services of a private company services.
NOTICE NOTIFICATION
LAND CLEANING wastelands 001/2016.




The City of Barra Velha, SC, through its supervisory body, in compliance with the 2008 Complementary Law 067, establishing the "Code of Postures of the City", Articles 38; 42 §3; 43, 47, Chapter III, which deals with the "hygiene of land and housing," concomitant with the Annual Law 999/2010 art. 6, which provides for the wastelands of the city, hereby notify the owners of land listed below for cleaning their land, with the period of 30 days from the date of publication of this notice. After the thirty (30) days of notification and not fulfilled its determination, assessment will be issued with a fine, as follows discriminated:
05 UFM - properties up to 200 m207 UFM - properties up to 1000 m210 UFM - real estate more than 1000 m2
Communicating also that non-compliance within the prescribed period will result in the owners, in addition to the penalty described above, by the payment services provided by the city, being charged the amount value of its expenses, provided for in this legislation.
The Price List provided for in LO 999/10, obey the relationship of the below related services. Type of Service and Percentages
Mowing ........................... 3% of MUF ... per m²Elimination of water ... 4% of MUF ... per m²Elimination of waste ... 5% of MUF ... per m².

            Informing even if the value of MUF adjusted annually is now in the amount of R $ 69.59.
These measures were taken to meet the aspirations of the population and help control insects and other pests to public health and to preserve the city aesthetics.


OWNERS NOTIFIED


     INSC. IMOB.

NOTIFIED PROPERTY ADDRESS
Alan Rogério dos Santos

01.03.125.1175

Street Ravache center
Adilson Bonissoni

01.03.008.0143

Rua Miguel Gazino de Freitas, JD Icaraí
Eduardo da Silva Porto

01.03.125.2630

Rua Leopoldo O. Breneisen center
Grete read

01.05.161.0277

Rua Alfredo E. da Silva (1164) Itajuba
Izaltino Becker

01.07.167.0219

Rua João Alberto dos Santos, Saint Kitts
Denise Ozório Paula

01.01.008.1150

Street Ermelinda Aimaretti, Board
Joel da Silva

01.05.101.0233

Rua Gildo Cabral (1007) Itajuba
Dory Moury P. Rodrigues Junior

01.03.140.0174

Rua Pedro Plácido Machado, Centro
The Firm Santiago Aguiar Part. Adm.

01.03.116.0196

Narciso Rua Manoel Vieira, Saint Kitts
Simplicio Manoel Bittencourt

01.07.165.0651
01.07.165.0698

Rua Jose Ceará Coast, St. Kitts
Glecy Terezinha Muczfeldt

01.04.178.0197

Freitas Mary Street Oliveira, Itajuba
Joanir Felicio Adriano

01.04.179.0281

Freitas Mary Street Oliveira, Itajuba
Marcos Luciano Goveia

01.03.340.0017

Rua Reinaldo Leopoldo Dallagnol, Centre
Juarez Olinoka

01.03.182.0315

Rua Dom Duarte, Quinta dos Azoreans
Anderson Luiz dos Santos

01.07.224.0332

Rua Francisco P. Antunes Correa, S. Crist.
Raimar Hasse

01.04.208.0376

Rua 1195, Itajuba
André Santos Lucchesi Chierpinsk

01.04.177.0179

Freitas Mary Street Oliveira, Itajuba
Cezar Rodrigo Zeferino

01.03.023.0120

Street Nazareno Teixeira da Costa, Centro
Rafaela Garcete

01.01.008.1133

Sunday Féssia, Board Street
Neili Rodrigues

01.07.290.0098

Rua Manoel Jose Rosa, Centro
Aaron Ignatius Simas (Estate)

01.03.090.0300

Rua 1165, Itajuba
Lisângela Humbert

01.01.008.0904

Rua 2063, Board
Glicerio John Breneisen

01.03.125.0590

Rua Pedro Plácido Machado, Centro
Genilda Goes Maciel (Estate)

01.03.090.0300

Paraná Street, Centre
German Sandoval Hinojosa

01.03.220.0260

Street Estoril, Quinta Azoreans
With representations. Adm. Juma AS
With representations. Adm. Juma SA

01.05.059.0185
01.05.059.0135
01.05.059.0100

Street in 1121 and 1122, Itajuba
Street in 1121 and 1122, Itajuba
Godofredo John Smith

01.05.318.0436

Street Cirino Antonio Cabral, Itajuba
Scaly sport Gold

01.03.126.1307

Emma Rua Carvalho dos Santos, JD Icaraí
Celso Antonio Freitzem

01.05.128.0072

Rua 1152, Itajuba
Nelson Manoel Tavares

01.04.043.0053

Street Evaristo Lopes Dutra, Itajuba
Mauro Silva Bessa

01.07.142.0314

Rua Manoel Correa, Saint Christopher
Mario Bonfanti

01.07.237.0010

Street Jose Alberto dos Santos, Saint Kitts
Juarez Pereira

01.03.349.0120

Rua Odorico Magalhaes, Jd Icarai
Firma Mannes Ind. Textile

01.04.218.1010

Street Ilda de Freitas, Itajuba
Joan Rose Fernandes

01.03.024.0519

Street Nazareno Teixeira da Costa, JD Icaraí
Matheus dos Passos Benedict

01.03.008.0095

Rua Miguel Gazino de Freitas, Centro
Rosa Maria dos Santos

01.07.233.0174

Street Jose Alberto dos Santos, Saint Kitts
Sirlene Bruch

01.02.078.1174

Street Agustinian Adelaide de Freitas, Centro
Ivan Carvalho Teixeira

01.03.021.0010

Rua 3900, Jd Icarai
Favorino Chiodelli

01.03.022.0187
01.03.022.0164

Rua 3900, Jd Icarai
Pedro Franco Tolentino

01.07.169.0234

Rua João Alberto dos Santos, Saint Kitts
Rosimar Vicente

01.04.043.0089

Street Evaristo Lopes Dutra, Itajuba
Wagner Theis

01.05.171.0025

Av. Simas, Itajuba
Orjana Bartel Hasse

01.03.076.0196

Rua Ernesto Provesi, Jd Icarai
Arnold Hansen

01.01.013.0703
01.01.013.0723

Rua João Dionysius Board
Rann Yu Chen

01.03.015.0290

Emma Rua Carvalho dos Santos, Jd Icarai
Erastus May

01.02.071.0376

Street Councilman Jose Lino de Aviz, Centre
Inácio Andrioli

01.04.129.0178

Rua João Fernandes da Costa, Itajuba
Everson Tiago dos Santos

01.04.293.0060

St Rita of Cascia dos Santos, Itajuba
John Luzia Ribeiro Duarte

01.07.207.0615

Rua Nelson da Cunha, St. Kitts
Gustavo Ferrari

01.04.121.0043
01.04.121.0055

Rua 1043, Itajuba
Valdemar Francisco Valdeci

01.02.019.0289

Bicota Street, Centre
Almeida Construtora e Inc. Ltda.

01.07.220.0482

Rua Francisco P. A. Correa, S. Christopher
Lindolfo Rosa

01.07.195.1103

Dorico Rua Miguel Garcia, Saint Kitts


Barra Velha, June 16, 2016.
Supervisory Postures
Agnaldo Paes de Souza
Municipal Administration and Finance
Rui Machado Jose Junior.